INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2019

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2019

 

AGENDA REGULATÓRIA – ANO 2019

 

 

O Conselho Diretor da AGRESPI, em cumprimento ao disposto artigo 3º, inciso V da Lei Estadual nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher sugestões que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência,

 

COMUNICA a abertura da Consulta Pública nº 01/2019, para colher contribuições da sociedade referente à Agenda Regulatória AGRESPI – ANO 2019.

 

OBJETO: Agenda Regulatória AGRESPI 2019.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação e a proposta Agenda Regulatória AGRESPI para o ano de 2019, estarão à disposição dos interessados no dia 08/03/2019 nos seguintes endereços:

 

INTERNET: www.agrespi.pi.gov.br

 

PERÍODO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES: de 08/03/2019 a 28/03/2019.

 

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações devem ser enviadas em arquivo editável e também em arquivo PDF assinado para endereço eletrônico: ouvidoria@agrespi.pi.gov.br até às 13h30 do dia 28 de março de 2019, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

Teresina (PI), 07 de março de 2019.

 

CONSELHO DIRETOR DA AGRESPI

 

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2019

 

I.        OBJETIVO

A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações referentes à proposta de Agenda Regulatória AGRESPI 2019 a ser aprovada pelo Conselho Diretor da AGRESPI.

 

II.      FORMA DE PARTICIPAÇÃO

A Consulta Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. A proposta da Agenda Regulatória AGRESPI para o ano de 2019 e os demais documentos estão disponibilizados na INTERNET: www.agrespi.pi.gov.br

 

III.                PERÍODO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES: de 08/03/2019 a 28/03/2019.

 

IV.                FORMA DE PARTICIPAÇÃO: as contribuições e manifestações devem ser enviadas em arquivo editável e também em arquivo PDF assinado para endereço eletrônico: ouvidoria@agrespi.pi.gov.br até às 13h30 do dia 28 de março de 2019, de acordo com o regulamento. Após o encerramento do período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

 

Somente serão apreciadas pela AGRESPI as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (telefone ou e-mail).

 

V.      ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

Após o encerramento do período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Não serão divulgados os meios de contato informados pelos participantes.

 

ANEXO DO REGULAMENTO

MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

 

Participante:

Meios de contato:

(Caso o participante for pessoa jurídica, indicar nome do preposto a ser contatado, se necessário).

 

Ação Regulatória*

Contribuição

Justificativa

 

(Indicar as observações, sugestões ou críticas acerca ação regulatória)

(Justificativa da contribuição)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Para as ações regulatórias contidas no documento da AGRESPI, identificar a sigla, o número e o nome correspondente da AÇÃO POR DIRETORIA/OUVIDORIA. Para novas ações, indicar a sigla da área correspondente.




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Avenida Pedro Freitas, s/n, Bloco I, 2º Andar, Centro Administrativo, Cep: 64.018-900, Teresina-Piauí. E-mail: agrespi@agrespi.pi.gov.br