INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Legislação
  03.04.2019 -
Agenda Regulatória da AGRESPI - Ano 2019
Trata-se de instrumento de planejamento da atuação da Agência Reguladora, destacando as prioridades para o ano de 2019
  26.04.2018 -
Regimento Interno da AGRESPI
Resolução nº 001, de 18 de abril de 2018, que estabelece o Regimento Interno da AGRESPI
  04.01.2018 -
Lei Estadual nº 7.049, de 16 de outubro de 2017
Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí e dá outras providências
  04.01.2018 -
Decreto Estadual nº 17.675, de 19 de março de 2018
Renomeia cargos em comissão da AGRESPI
  04.01.2018 -
Decreto Estadual nº 17.681, de 21 de março de 2018
Regulamenta a Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências
  04.01.2018 -
Lei de Acesso à Informação - LAI
Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas
  04.01.2018 -
Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
  04.01.2018 -
Lei Estadual nº 6.782/2016
Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Piauí
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