AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 002/2021
24/09/2021 - 10:15
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA AGRESPI Nº. 002/2021, de 24 de setembro de 2021
A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao art. 14, da Lei Estadual nº. 7.049, de 16 de outubro de 2017; e art. 32, do Decreto Estadual nº. 17.681, de 21 de março de 2018;
COMUNICA:
Ao público, empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turismo LTDAN- SINART e demais usuários dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano e demais interessados, a Abertura da Consulta Pública AGRESPI Nº. 002/2021.
1. OBJETIVO DA CONSULTA
Obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta da Resolução que institui a solicitação de reajuste das tarifas de embarques dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, ano 2021, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turismo Ltda – SINART, referentes aos contratos de concessão nº 001,002 e 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências e demais documentos apresentados.
2. CALENDÁRIO
24/09/2021
Publicação do Aviso da Consulta
Pública
25/09 a 04/10/2021
Recebimento de contribuições da
Consulta Pública
3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
3.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
3.2. Os documentos estarão disponíveis no site da AGRESPI (http:///www.agrespi.pi.gov.br), a partir de 25 de setembro de 2021 até às 13 horas do dia 04 de outubro de 2021.
3.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGRESPI por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agrespi.pi.gov.br ou protocoladas na AGRESPI, localizada na Avenida João XXIII, 5325 – Bairro Santa Isabel – Show Auto Mell, CEP: 64.053-010, Teresina-PI, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
3.4. Somente serão apreciadas pela AGRESPI as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
3.5. Durante o período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
4. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO
4.1. Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGRESPI.
ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA
Diretora Geral
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