Na manhã desta quarta-feira, 06 de outubro, estivemos na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e em reunião com o Presidente da APPM, Dr. Paulo César e os prefeitos ali presentes, foi possível fazer uma breve apresentação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), que criada pela Lei Estadual nº 7.049/2017 tem a finalidade de regular e fiscalizar os serviços públicos delegados de saneamento básico, transportes, gás canalizado, infraestrutura geral e demais serviços públicos delegados do Estado do Piauí.
Ao tempo em que apresentamos o trabalho da Agência, poderamos sobre o intenso diálogo público que se firma na realidade atual, em âmbito nacional, sobre o marco regulatório de saneamento e a importância do atendimento dos parâmetros de qualidade na prestação e regulação das ações nesse cenário, inclusive sobre a atenção que deve ser concentrada pelas estruturas de governança dos municípios e como a AGRESPI pode colaborar nessa perspectiva.
Para o efetivo implemento das atividades citadas, se fez necessário a previsão da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), a qual conforme a lei supramencionada é um instrumento de aproximação democrática da AGRESPI com a sociedade, na medida em que se propõe a receber manifestações que visem aprimorar os serviços prestados aos usuários, portanto, com competência para receber, processar e solucionar as manifestações dos usuários relacionadas a prestação de serviços públicos delegados previstos na lei.
Para garantir o amplo conhecimento das ações da AGRESPI, principalmente para que seja demanda pelos municípios em suas dificuldades no âmbito da prestação dos serviços públicos delegados, conforme o que foi acima mencionado, propomos uma ação de cunho qualitativo, com fins de garantir informações de qualidade aos destinatários finais das ações do Estado, a população, inclusive expandindo essas informações através das estruturas de governança dos municípios, podendo o fazer, inclusive de forma virtual, com a divulgação e implantação do Projeto ‘Ouvidora Ativa’.
Portanto, finalizamos a reunião solicitando a participação da Associação Piauiense de Municípios (APPM), para o desenvolvimento e inserção de informações necessárias no material produzido para o projeto, garantindo conhecimento maior a população e um melhor atendimento ao usuário, sedimentando assim o viés democrático e de cidadania proposto pelas instituições componentes deste projeto.
