Na manhã do dia (10/02), a AGRESPI participou de uma reunião presidida pelo Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, onde reuniu os Gestores Estaduais, para debater adequações do Estado ao Novo Marco Regulatório de saneamento básico, que exige dos Estados e municípios, o posicionamento de suas legislações, afim de garantir medidas que atraiam novos investimentos, sobretudo da iniciativa privada, visto que a Lei n° 14.026/2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, abriu mais espaço para participação de empresas privadas.
O país deve globalizar os serviços de saneamento básico adequado previsto, até o ano de 2033, no Estado do Piauí, a AGRESPI agirá como órgão fiscalizador para fiscalizar a eficácia da prestação desse serviço, garantindo o repasse das informações aos usuários, tal como, a participação no processo.
Sobre a participação da AGRESPI como Órgão fiscalizador, a Diretora Geral, Dra. Anamelka Cadena explicou: “Durante toda a última semana a Agrespi vem participando de importantes reuniões para tratar da regionalização de águas e esgotos do Piauí, com escopo de ver atendida a regra e todos os parâmetros exigidos pelo novo marco regulatório, o foco é a garantia das condições de segurança hídrica, segurança no abastecimento de água e que o mesmo ocorra com qualidade. Em respeito e atendimento a nossa atribuição enquanto Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí, que deve ser o de zelar pela qualidade da prestação desses serviços, acompanhamos as discussões do projeto que se propõem a promover uma integração entre o Estado e os municípios, garantindo a participação desses no processo decisório quanto as questões do abastecendo, bem como contando com a contribuição dos órgãos do meio ambiente para, ao final, ser possível atingir um plano de viabilidade exequível que deve ser apresentado em audiência pública, para esclarecer a população sobre os estudos realizados e permitir o efetivo controle social, viabilizando a participação popular no desenvolvimento desse processo.”
Antes da decisão e execução final, as adequações devem passar por uma consulta pública que deverá ocorrer no dia 07 de março. Participando da reunião de Gestores estavam, a Vice-Governadora, Regina Sousa; o diretor do Instituto de Águas, Magno Pires; e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).