AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ

AVISO DE CONSULTAPÚBLICA N° 002/2022 03/11/2022 - 12:00

AVISO DE CONSULTA PÚBLICAAGRESPI Nº. 002/2022, de 03 de

novembro de 2022

ADIRETORAGERALDAAGÊNCIAREGULADORADOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições legais e em atenção ao art. 14, da Lei Estadual nº. 7.049, de 16 de outubro de 2017; e art. 32, do Decreto Estadual nº. 17.681, de 21 de março de 2018;

COMUNICA:

Ao público, AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A, e demais clientes do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais interessados, a Abertura da Consulta Pública AGRESPI Nº. 002/2022.

1. OBJETIVO DA CONSULTA

Obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta da Resolução que institui a solicitação de reajuste das tarifas de água e esgotamento sanitário, ano 2023, da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A e dá outras providências e demais documentos apresentados.

 2. CALENDARIO 

04/11/2022- Publicação do Aviso de Consulta Pública

07/11/2022-18/11/2022- Recebimento de contribuições para a Consulta Pública 

3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA

3.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

3.2. Os documentos estarão disponíveis no site da AGRESPI (http://

/www.agrespi.pi.gov.br), a partir de 07 de novembro de 2022 até às 08:00 horas do dia 18 de novembro de 2022.

3.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGRESPI por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agrespi.pi.gov.br ou protocoladas na AGRESPI, localizada na Avenida João XXIII, 5325 – Bairro Santa Isabel – Show Auto Mell, CEP: 64.053-010, Teresina-PI, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

3.4. Somente serão apreciadas pela AGRESPI as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

3.5. Durante o período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

4. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

4.1. Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGRESPI.

SAMUEL RIBEIRO GONÇALVES

Diretora Geral