A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), abri consulta pública para receber, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que institui a solicitação de Reajuste Tarifário de Água, Esgoto e Outros Preços em 13,24% (treze vírgula vinte e quatro por cento), para o Interior do Estado do Piauí, a partir de fevereiro de 2024.

O prazo de recebimento segue até dia 04 de janeiro de 2024.

A consulta é aberta ao público em geral, órgãos e sindicatos da área de saneamento e esgoto e demais clientes e usuários do sistema de Água, Esgoto do Interior do Estado do Piauí.

Os documentos estarão disponíveis no site da AGRESPI até o dia 04 de janeiro de 2024.

As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGRESPI por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: consultapublica@agrespi.pi.gov.br ou protocoladas na AGRESPI, localizada na Avenida João XXIII, 5325 – Bairro Santa Isabel – Show Auto Mall, CEP: 64.053-010, Teresina-PI, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

Somente serão apreciadas pela AGRESPI as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

Durante o período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará em seu site as contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGRESPI.

Teresina, 28 de dezembro de 2023.

Antônio Torres da Paz

Diretor Geral