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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Agrespi e Seplan discutem sobre Gestão e serviços no Governo
06/03/2024 - 11:36  
  
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Equipe Agrespi e Seplan

Nesta quarta-feira, 06, o Conselho diretor e equipe técnica da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), estiveram reunidos com equipe da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (Seplan), na sede da secretaria tratando de deliberações do Governo.

Dentre as tratativas, as equipes discutiram sobre o compromisso de regulamentar e qualificar a prestação dos serviços de empresas concessionárias de saneamento, água, energia e transporte, trabalho no qual será coordenado pela Agrespi em parceria com a Secretaria de administração (Sead).

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A Agrespi é uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Criada pela Lei Estadual nº 7.049/2017, em 16 de outubro de 2017 e tem por finalidade regular e fiscalizar os serviços, o saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral e demais serviços públicos delegados do Estado do Piaui. Também poderá exercer a regulação de serviços de competências de outras esferas de Governo, desde que lhe sejam delegados mediante convênio, acordo, contrato ou outros instrumentos congêneres. 

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