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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ
RESOLUÇÃO N.º 05 E 06/2019-AGRESPI
29/11/2019 - 21:11  
  
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RESOLUÇÃO 05 /2019 AGRESPI

- Dispõe sobre a fixação de emolumento em decorrência das atividades de fiscalização/regulação, referente aos Contratos de Concessão nº 001, 002 e 003/2015- SUPARC/SEGOV/PI, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO 06/2019 AGRESPI

- Dispõe sobre a fixação e pagamento de emolumentos pela AGESPISA em razão das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, prestados por esta AGRESPI e dá outras providências.


Link para o arquivo anexado: www.agrespi.pi.gov.br/download/201911/AGP27_ea844b8010.pdf

Obs: Caso o link não seja direcionado, vá para a página desejada, vá para Resolução.
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