AVISO DE CONSULTA
PÚBLICA AGRESPI Nº. 001/2021, de 27 de abril de 2021
O DIRETOR
EXECUTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao art. 14, da Lei
Estadual nº. 7.049, de 16 de outubro de 2017; e art. 32, do Decreto Estadual
nº. 17.681, de 21 de março de 2018;
COMUNICA:
Ao público, empresa de água e saneamento - AGESPISA e
demais usuários do Serviço de Águas e Esgoto e demais interessados, a Abertura da Consulta Pública
AGRESPI Nº. 001/2021.
1. OBJETIVO DA CONSULTA
Obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o
aprimoramento da Minuta da Resolução que institui a solicitação de ajuste de
realinhamento de faixas de consumo, e demais documentos apresentados.
2.
CALENDÁRIO
|
27/04/2021
|
Publicação do Aviso da Consulta
Pública
|
|
28/04
a 07/05/2021
|
Recebimento de contribuições da
Consulta Pública
|
3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
3.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas
interessadas na matéria.
3.2. Os documentos estarão disponíveis no site da AGRESPI
(http:///www.agrespi.pi.gov.br), a partir de 28 de março de 2021 até às 13 horas do
dia 07 de maio de 2021.
3.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à AGRESPI por
escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico:
consultapublica@agrespi.pi.gov.br ou protocoladas na AGRESPI, localizada na
Avenida Pedro Freitas, Bloco I, 2º andar, Centro Administrativo, CEP: 64.018-900,
Teresina-PI, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e,
quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do
documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.
3.4. Somente serão apreciadas pela AGRESPI as contribuições que contenham
identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso
de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se,
ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).
3.5. Durante o período de Consulta Pública, a AGRESPI divulgará em seu site as
contribuições recebidas, com identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.
4. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO
4.1. Encerrada a Consulta, as manifestações recebidas serão registradas e
consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da AGRESPI.
ANAMELKA ALBUQUERQUE CADENA
Diretor Executivo
